Termos de uso - Curso Presencial MySystem 

TERMO DE USO - MYSYSTEM PRESENCIAL
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TERMOS DE USO, DEVENDO O CONTRATANTE VISITAR FREQUENTEMENTE ESTES TERMOS PARA VERIFICAR
POSSÍVEIS ATUALIZAÇÕES. A CADA ATUALIZAÇÃO DO TERMO DE USO, TODOS OS CONTRATANTES VIGENTES
RECEBERÃO POR E-MAIL A ATUALIZAÇÃO.

1. DO OBJETO
1.1. A CONTRATADA e o CONTRATANTE, de comum acordo, estabelecem e formalizam as seguintes cláusulas e condições que regerão o presente contrato. Este tem por objetivo o ensino de idioma inglês por meio de aulas presenciais pela CONTRATADA em favor do(a) CONTRATANTE, comprometendo-se espontaneamente, as partes, a cumpri-lo, sempre com base na boa-fé e no equilíbrio contratual.
1.1.1. As partes reconhecem o correio eletrônico, e-mail, cadastrado, como uma forma válida e eficaz de comunicação. O(a) CONTRATANTE deverá manter o e-mail e telefones atualizados para contato, bem como observar se as comunicações advindas da CONTRATADA não estão caindo na pasta de spam.
1.1.2. Caso a potencial CONTRATANTE não concorde com o presente termo de uso, não deverá realizar a assinatura do contrato, encerrando seu vínculo com a CONTRATADA ou procurar o atendimento para encerrar seu vínculo com a CONTRATADA em até 48 horas.
1.1.3. É terminantemente vedado à CONTRATANTE ceder sua matrícula a terceiros ou trazer terceiros para as aulas, seja de
forma gratuita ou onerosa.
 

2. DO CURSO E SEU CONTEÚDO
2.1. É de inteira responsabilidade da CONTRATADA o planejamento e a prestação dos serviços de ensino, no que se refere a: fixação de nível e carga horária, designação de professores, orientação didática, pedagógica e educacional, além de outras providências que as atividades docentes exigirem, obedecendo ao seu exclusivo critério, sem ingerência do CONTRATANTE.
2.2. Todo conteúdo oferecido pela CONTRATADA é protegido pelas leis de direitos autorais e outras correlatas existentes ou que vierem a existir no ordenamento jurídico.
2.3. A CONTRATANTE não tem qualquer direito, título ou propriedade sobre o conteúdo.
2.4. O aluno se responsabiliza por eventuais danos causados as aulas, estrutura física da escola, equipamentos e plataforma utilizada pela CONTRATADA, que venham a ser provocados por sua culpa ou negligência, podendo responder judicialmente por eles.
2.4.1. O CONTRATANTE não deve reproduzir, sob qualquer forma, o material do curso, sob pena de responder, civil e criminalmente, perante a CONTRATADA e terceiros, nos termos da lei nº 9609, de 19 de fevereiro de 1998, por violação da propriedade intelectual, devendo o uso deste ser feito exclusivamente em âmbito privado.
2.5. É proibida ao aluno a permanência ou circulação em áreas privativas da administração empresa, bem como em sala de aulas em horários diferentes dos específicos para seu curso e estágio, sem autorização do professor. É ainda vetado o manuseio de equipamentos eletrônicos e de apoio áudio visual, bem como de aparelhos condicionadores de ar, tarefas essas de atribuições exclusivas do professor e pessoal administrativo. A CONTRATADA não se responsabiliza por objetos e/ou pertences dos alunos deixados nas dependências da escola.
2.5.1. A CONTRATADA não se responsabilizará pelos pertences trazidos ou esquecidos pelo aluno em suas instalações ou em outros locais em que tenham havido o exercício de atividades extracurriculares, que não fazem parte do trato escolar como, por exemplo: celulares, tablets, máquinas fotográficas, filmadoras, aparelhos de som, relógios, aparelhos ortodônticos móveis e outros objetos, bem como não se obrigará a ressarcir extravios ou danos ocasionados em quaisquer desses objetos.
2.5.1.1. O estacionamento é área destinada ao embarque e desembarque de alunos, não havendo por parte da CONTRATADA responsabilidade por eventuais incidentes, acidentes, furtos ou roubos.
2.6. O conteúdo de cada módulo do curso é definido a critério da CONTRATADA, que se reserva no direito de efetuar eventuais modificações, a fim de preservar a atualização e a boa qualidade do material e/ou serviço fornecido(s).
2.6.1. O CONTRATANTE terá acesso, enquanto matriculado, ao material do curso utilizado durante as aulas.
2.7. À CONTRATANTE é proibido manipular ou adulterar, de qualquer forma, o conteúdo fornecido pela CONTRATADA.
2.8. Caso a CONTRATADA identifique o CONTRATANTE responsável pela aquisição do curso que veio a ser adulterado, aquela cancelará o acesso deste ao mesmo, sem qualquer devolução do valor da compra e sem prejuízo quanto à adoção das providências cabíveis em âmbito civil e/ou penal, se o caso.

3. DO PRODUTO
3.1. A CONTRATANTE poderá adquirir da CONTRATADA os seguintes produtos, desde que estejam com turmas disponíveis para contratação e a CONTRATANTE siga as condições e regras comerciais da contratação. A CONTRATADA poderá, a seu único e exclusivo critério, disponibilizar ou não cada um dos produtos abaixo:
A) START NOW – TURMAS PARA INICIANTES ATÉ O B1 (CEFR);
B) TALK TO A NATIVE – TURMAS A PARTIR DO NÍVEL B1 (CEFR);
C) PREPARATÓRIOS DE CAMBRIDGE – B1 PRELIMINARY (PET), B2 FIRST (FCE), C1 ADVANCED (CAE).
3.2. A CONTRATADA fornecerá ao CONTRATANTE acesso ao curso adquirido, de acordo com a sua duração semanal e valores estabelecidos no momento da contratação.
3.3. Cada módulo do curso terá uma carga horária de 46 horas semestrais e, tem a previsão de encerramento no período de 06 meses a partir da data de início do mesmo.

O módulo será cobrado separadamente.
3.3.1. Haverá um período de recesso previsto iniciando do dia 24 de dezembro e tendo como duração 02 semanas.
3.4. A CONTRATADA renovará automaticamente a assinatura ao final do período de fidelidade, 06 meses, a ser cobrada mensalmente, até que seja cancelada pela CONTRATANTE.
3.4.1. Na renovação automática da assinatura, poderá haver reajuste do valor do curso, segundo a variação no período do IGP-M (índice geral de preços do mercado) ou outro índice que venha substituí-lo.
3.4.1.1. Caso a variação do IGP-M no período seja negativa, não haverá alteração do valor.
3.4.1.2. A critério exclusivo da CONTRATADA, a aplicação do índice de reajuste poderá ser dispensada.
3.4.1.3. Após a renovação automática da assinatura, os próximos reajustes anuais acontecerão nos meses de janeiro de cada ano.
3.5. O curso somente terá início na data prevista havendo um mínimo de 07 (sete) alunos inscritos para a mesma turma.
3.5.1. Caso não haja número suficiente, o início do curso fica adiado para a data em que se completar o número mínimo de inscritos.
3.5.1.1. Caso isso não ocorra até 30 dias após a data de início do contrato, o CONTRATANTE poderá pleitear a devolução dos valores eventualmente pagos.
3.5.1.1.1. Ao solicitar a devolução dos valores, o aluno terá que aguardar um prazo de 05 dias úteis para o recebimento dos mesmos.
3.7. Mudanças de turma e horário só podem ser feitas com autorização expressa da CONTRATADA.

4. DO ACESSO E DISPONIBILIDADE DO CURSO
4.1. A CONTRATADA se obriga a disponibilizar o serviço de acesso contratado pelo CONTRATANTE de acordo com o curso
escolhido, podendo, eventualmente, acontecer interrupções alheias ao controle da CONTRATADA, tais como:
A) interrupção no fornecimento de energia elétrica;
B) casos fortuitos que impeçam a prestação dos serviços;
4.1.1. Caso tenha qualquer impossibilidade de realização da aula no horário e dia da turma por parte da CONTRATADA, a mesma remarcará esta aula para um outro momento que favoreça aos CONTRATANTES da turma.
4.1.2. Caso o dia da aula recaia em feriado municipal, estadual ou nacional, impossibilitando a realização, a mesma não será remarcada pela CONTRATADA.
4.2. Apenas a alunos e professores em aula, coordenadores e diretores está autorizado o acesso as aulas que estão sendo ministradas. Qualquer visitante, pais e parentes de alunos precisam de autorização expressa da CONTRATADA para permanecer na aula.
4.3. O acesso às aulas é único e exclusivo da CONTRATANTE, sendo proibido à CONTRATANTE revender, por qualquer meio, o seu curso, sob pena de ter sua matrícula ao curso cancelada, sem a devolução de valores pagos anteriormente.

5. DO PAGAMENTO, DA INADIMPLÊNCIA E DO CANCELAMENTO
5.1. A CONTRATANTE deverá realizar todos os pagamentos em dia e de acordo com o valor do curso contratado, através do método de pagamento disponibilizado pela CONTRATADA.
5.1.1. O pagamento do curso poderá ser feito de forma antecipada e à vista (através de PIX, transferência bancária e/ou depósito bancário), com o mínimo de 06 parcelas futuras, com 05% de desconto no valor total referente a semestralidade.
5.1.2. O pagamento do curso, de forma mensal, poderá ser feito através de boletos bancários ou de recorrência no cartão de crédito.
5.1.2.1. Caso o CONTRATANTE opte pela forma de pagamento através de boletos bancários, após o vencimento do pagamento serão cobrados juros e multas constantes.
5.1.2.2. Também serão cobrados juros e multas constantes caso não seja concretizada o pagamento através da recorrência do cartão de crédito por problemas referentes à operadora do cartão do CONTRATANTE.
5.1.2.2.1. Os problemas referentes ao cartão de crédito do CONTRATANTE podem ser: cancelamento do cartão, expiração do cartão, falta de limite suficiente para inserção da parcela do curso, dentre outros similares.
5.2. Em caso de descumprimento pela CONTRATANTE de qualquer cláusula deste termo de uso, poderá a CONTRATADA cancelar, de imediato e sem aviso prévio, seu acesso à plataforma e ao conteúdo, sem a devolução de qualquer valor.
5.3. Uma vez feita a inscrição, o aluno terá até 48 horas antes do início das aulas para desistir do curso.
5.4. Em caso de cancelamento após o início das aulas, o aluno deverá formalizar a solicitação através de e-mail ou presencialmente na secretaria da CONTRATADA, comunicando formalmente a fim de evitar futuras cobranças.
5.4.1. Caso a CONTRATANTE solicite o cancelamento do produto dentro do prazo de fidelidade de 06 meses, ficará este obrigado ao pagamento correspondente ao valor de 50% (cinquenta por cento) sobre o saldo das parcelas a vencer do prazo de fidelidade contratado, a título de multa.
5.4.2. Caso já tenha encerrado o prazo de fidelidade, 06 meses, o CONTRATANTE poderá realizar o cancelamento sem arcar com nenhum valor de multa.
5.6. O aluno faltoso não poderá exigir abatimento ou suspensão das parcelas, nem reposição de aulas.
5.7. Excluem-se do presente contrato os custos relativos aos serviços extraordinários, efetivamente prestados aos CONTRATANTES pela CONTRATADA, tais como: shows, viagens e excursões, transportes, alimentação, aulas extras, declarações, taxas para certificação internacional e outros documentos.
5.8. A CONTRATANTE está ciente que a CONTRATADA pode promover todas as medidas de cobrança dos valores devidos, entre eles a inclusão dos dados da CONTRATANTE nos órgãos de proteção ao crédito, além de repassar os dados de contato para agências de cobrança e/ou ingressar com ação cível.

6. DO USO DE NOME E DE IMAGEM
6.1. A CONTRATADA somente consegue manter os produtos de alta qualidade pelos valores oferecidos graças ao nome construído ao longo dos anos por seus cursos de excelência e, principalmente, pelo que seus alunos conseguiram conquistar ao estudar pelos referidos cursos. Portanto, é imprescindível que a CONTRATADA possa promover ações e divulgar tais conquistas dos alunos.
6.2. Ao aceitar estes termos de uso, a CONTRATANTE cede, desde já, a sua imagem e seu nome para as campanhas publicitárias da CONTRATADA por tempo indeterminado, em qualquer meio lícito de comunicação, sem nenhum ônus à CONTRATADA e, também, sem direito a qualquer tipo de indenização.
6.3. O uso da imagem do aluno também pode ser utilizado em gravações para fins pedagógicos, visando a melhoria do curso.
6.4. O CONTRATANTE declara-se ciente da possibilidade de existência de câmeras de vídeo, gravação e observação, nas instalações físicas da CONTRATADA, inclusive salas de aulas, e autoriza, desde já, a exibição dessas imagens na monitoração de comportamento de alunos, funcionários e visitantes, como também na elucidação de ocorrências, inclusive na investigação e inquérito policial.

 

7. DAS CONDIÇÕES GERAIS
7.1. Este termo de uso poderá ser alterado, a qualquer momento, pela CONTRATADA.
7.2. As partes reconhecem a interação do Contrato eletronicamente compartilhado no e-mail fornecido no ato da matricula e atribuem plena eficácia e força executiva extrajudicial, como já resta permitido pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.495.920. Fica eleito o foro de Maceió, Alagoas, para dirimir as dúvidas que o presente Contrato suscitar. E, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para todos os efeitos legais.
7.3. Fica eleito o foro da comarca de Maceió/AL. Para dirimir quaisquer dúvidas e problemas advindos do presente termo de uso,
renunciando as partes quaisquer outros foros por mais privilegiados que se apresentem.