Termos de uso - Curso Online MySystem 

TERMO DE USO - MYSYSTEM ON-LINE
AVISO: A SYSTEM IDIOMAS SE RESERVA O DIREITO DE ATUALIZAR E ALTERAR TODA E QUALQUER DISPOSIÇÃO DOS
TERMOS DE USO, DEVENDO O CONTRATANTE VISITAR FREQUENTEMENTE ESTES TERMOS PARA VERIFICAR
POSSÍVEIS ATUALIZAÇÕES. A CADA ATUALIZAÇÃO DO TERMO DE USO, TODOS OS CONTRATANTES VIGENTES
RECEBERÃO POR E-MAIL A ATUALIZAÇÃO.

1. DO OBJETO
1.1. A CONTRATADA e o CONTRATANTE, de comum acordo, estabelecem e formalizam as seguintes cláusulas e condições que regerão o presente contrato. Este tem por objetivo o ensino de idioma inglês por meio de aulas on-line ao vivo pela CONTRATADA em favor do(a) CONTRATANTE, comprometendo-se espontaneamente, as partes, a cumpri-lo, sempre com base na boa-fé e no equilíbrio contratual.
1.1.1. O curso objeto deste contrato é realizado à distância por ações desenvolvidas no ambiente virtual da internet, em formato de aulas ao vivo. A permissão de acesso ao conteúdo do curso contratado somente é possível aos alunos devidamente matriculados.
1.1.2. Ao realizar o cadastro para acesso ao curso do MYSYSTEM no formato on-line, a CONTRATANTE concorda em se vincular a todas as cláusulas do presente termo de uso, bem como com as políticas de privacidade da CONTRATADA, descritas nos demais pontos deste termo de uso.
1.1.3. As partes reconhecem o correio eletrônico, e-mail, cadastrado, como uma forma válida e eficaz de comunicação. O(a) CONTRATANTE deverá manter o e-mail e telefones atualizados para contato, bem como observar se as comunicações advindas da CONTRATADA não estão caindo na pasta de spam.
1.1.4. Caso o CONTRATANTE não concorde com o presente termo de uso, deverá procurar o atendimento para encerrar seu vínculo com a CONTRATADA em até 48 horas.
1.1.5. É terminantemente vedado à CONTRATANTE ceder a terceiros seu acesso as aulas, seja de forma gratuita ou onerosa.

2. DO CURSO E SEU CONTEÚDO
2.1. É de inteira responsabilidade da CONTRATADA o planejamento e a prestação dos serviços de ensino, no que se refere a: fixação de nível e carga horária, designação de professores, orientação didática, pedagógica e educacional, além de outras providências que as atividades docentes exigirem, obedecendo ao seu exclusivo critério, sem ingerência do CONTRATANTE.
2.2. Todo conteúdo oferecido pela CONTRATADA é protegido pelas leis de direitos autorais e outras correlatas existentes ou que vierem a existir no ordenamento jurídico.
2.3. A CONTRATANTE não tem qualquer direito, título ou propriedade sobre o conteúdo.
2.4. O aluno se responsabiliza por eventuais danos causados as aulas e plataforma utilizada pela CONTRATADA, que venham a ser provocados por sua culpa ou negligência, podendo responder judicialmente por eles.
2.4.1. O CONTRATANTE não deve reproduzir, sob qualquer forma, o material do curso, sob pena de responder, civil e criminalmente, perante a CONTRATADA e terceiros, nos termos da lei nº 9609, de 19 de fevereiro de 1998, por violação da propriedade intelectual, devendo o uso deste ser feito exclusivamente em âmbito privado.
2.5. O conteúdo de cada módulo do curso é definido a critério da CONTRATADA, que se reserva no direito de efetuar eventuais modificações, a fim de preservar a atualização e a boa qualidade do material e/ou serviço fornecido(s).
2.5.1. O CONTRATANTE terá acesso, enquanto matriculado, ao material do curso utilizado durante as aulas.
2.6. À CONTRATANTE é proibido manipular ou adulterar, de qualquer forma, o conteúdo fornecido pela CONTRATADA.
2.7. Caso a CONTRATADA identifique o CONTRATANTE responsável pela aquisição do curso que veio a ser adulterado, aquela cancelará o acesso deste ao mesmo, sem qualquer devolução do valor da compra e sem prejuízo quanto à adoção das providências cabíveis em âmbito civil e/ou penal, se o caso.

3. DO PRODUTO
3.1. A CONTRATANTE poderá adquirir da CONTRATADA os seguintes produtos, desde que estejam com turmas disponíveis para contratação e a CONTRATANTE siga as condições e regras comerciais da contratação. A CONTRATADA poderá, a seu único e exclusivo critério, disponibilizar ou não cada um dos produtos abaixo:
A) START NOW – TURMAS PARA INICIANTES ATÉ O B1 (CEFR);
B) TALK TO A NATIVE – TURMAS A PARTIR DO NÍVEL B1 (CEFR);
C) PREPARATÓRIOS DE CAMBRIDGE – B1 PRELIMINARY (PET), B2 FIRST (FCE), C1 ADVANCED (CAE).
3.2. A CONTRATADA fornecerá ao CONTRATANTE acesso ao curso adquirido, de acordo com a sua duração semanal e valores estabelecidos no momento da contratação.
3.3. Cada módulo do curso terá uma carga horária de 46 horas semestrais e, tem a previsão de encerramento no período de 06 meses a partir da data de início do mesmo.
3.3.1. Haverá um período de recesso previsto iniciando do dia 24 de dezembro e tendo como duração 02 semanas.
3.4. A CONTRATADA renovará automaticamente a assinatura ao final do período de fidelidade, 06 meses, a ser cobrada mensalmente, até que seja cancelada pela CONTRATANTE.
3.4.1. Na renovação automática da assinatura, poderá haver reajuste do valor do curso, segundo a variação no período do IGP-M (índice geral de preços do mercado) ou outro índice que venha substituí-lo.
3.4.1.1. Caso a variação do IGP-M no período seja negativa, não haverá alteração do valor.
3.4.1.2. A critério exclusivo da CONTRATADA, a aplicação do índice de reajuste poderá ser dispensada.
3.4.1.3. Após a renovação automática da assinatura, os próximos reajustes anuais acontecerão nos meses de janeiro de cada ano.
3.5. O curso somente terá início na data prevista havendo um mínimo de 07 (sete) alunos inscritos para a mesma turma.
3.5.1. Caso não haja número suficiente, o início do curso fica adiado para a data em que se completar o número mínimo de inscritos.
3.5.1.1. Caso isso não ocorra até 30 dias após a data de início do contrato, o CONTRATANTE poderá pleitear a devolução dos valores eventualmente pagos.
3.5.1.1.1. Ao solicitar a devolução dos valores, o aluno terá que aguardar um prazo de 05 dias úteis para o recebimento dos mesmos.
3.7. Mudanças de turma e horário só podem ser feitas com autorização expressa da CONTRATADA.

4. DO ACESSO E DISPONIBILIDADE DO CURSO
4.1. A CONTRATADA se obriga a disponibilizar o serviço de acesso contratado pelo CONTRATANTE de acordo com o curso escolhido, podendo, eventualmente, acontecer interrupções alheias ao controle da CONTRATADA, tais como:
A) indisponibilidade gerada por problemas do responsável pela conexão do site à rede da internet;
B) casos fortuitos que impeçam a prestação dos serviços;
C) interrupção no fornecimento de energia elétrica;
D) e problemas técnicos e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema, ajustes que previnam ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à internet.
4.1.1. Caso tenha qualquer impossibilidade de realização da aula ao vivo e on-line no horário e dia da turma por parte da CONTRATADA, a mesma remarcará esta aula para um outro momento que favoreça aos CONTRATANTES da turma.
4.1.2. Caso o dia da aula recaia em feriado nacional brasileiro, impossibilitando a realização, a mesma não será remarcada pela CONTRATADA.
4.2. Apenas a alunos e professores em aula, coordenadores e diretores está autorizado o acesso as aulas on-line que estão sendo ministradas. Qualquer visitante, pais e parentes de alunos precisam de autorização expressa da CONTRATADA para permanecer na plataforma on-line utilizada.
4.3. O acesso ao curso é único e exclusivo da CONTRATANTE, sendo proibido à CONTRATANTE compartilhar ou revender, por qualquer meio, seu acesso, sob pena de ter sua matrícula ao curso cancelada, sem a devolução de valores pagos anteriormente.
4.4. A CONTRATANTE declara estar ciente de que o sistema da CONTRATADA pode ter funcionalidades atualizadas, adicionadas, removidas ou alteradas a qualquer instante e sem aviso prévio, sempre visando a melhoria do serviço prestado.

5. DO PAGAMENTO, DA INADIMPLÊNCIA E DO CANCELAMENTO
5.1. A CONTRATANTE deverá realizar todos os pagamentos em dia e de acordo com o valor do curso contratado, através do método de pagamento disponibilizado pela CONTRATADA.
5.1.1. O pagamento do curso poderá ser feito de forma antecipada e à vista (através de PIX, transferência bancária e/ou depósito bancário), com o mínimo de 06 parcelas futuras, com 05% de desconto no valor total referente a semestralidade.
5.1.2. O pagamento do curso, de forma mensal, poderá ser feito através de boletos bancários ou de recorrência no cartão de crédito.
5.1.2.1. Caso o CONTRATANTE opte pela forma de pagamento através de boletos bancários, após o vencimento do pagamento serão cobrados juros e multas constantes.
5.1.2.2. Também serão cobrados juros e multas constantes caso não seja concretizada o pagamento através da recorrência do cartão de crédito por problemas referentes à operadora do cartão do CONTRATANTE.
5.1.2.2.1. Os problemas referentes ao cartão de crédito do CONTRATANTE podem ser: cancelamento do cartão, expiração do cartão, falta de limite suficiente para inserção da parcela do curso, dentre outros similares.
5.2. Em caso de descumprimento pela CONTRATANTE de qualquer cláusula deste termo de uso, poderá a CONTRATADA cancelar, de imediato e sem aviso prévio, seu acesso à plataforma e ao conteúdo, sem a devolução de qualquer valor.
5.3. Uma vez feita a inscrição, o aluno terá até 48 horas antes do início das aulas para desistir do curso.
5.4. Em caso de cancelamento após o início das aulas, o aluno deverá formalizar a solicitação através de e-mail, comunicando formalmente a fim de evitar futuras cobranças.
5.4.1. Caso a CONTRATANTE solicite o cancelamento do produto dentro do prazo de fidelidade de 06 meses, ficará este obrigado ao pagamento correspondente ao valor de 50% (cinquenta por cento) sobre o saldo das parcelas a vencer do prazo de fidelidade contratado, a título de multa.
5.4.2. Caso já tenha encerrado o prazo de fidelidade, 06 meses, o CONTRATANTE poderá realizar o cancelamento sem arcar com nenhum valor de multa.
5.6. O aluno faltoso não poderá exigir abatimento ou suspensão das parcelas, nem reposição de aulas.
5.7. Excluem-se do presente contrato os custos relativos aos serviços extraordinários, efetivamente prestados aos CONTRATANTES pela CONTRATADA, tais como: shows, viagens e excursões, transportes, alimentação, aulas extras, declarações, taxas para certificação internacional e outros documentos.
5.8. A CONTRATANTE está ciente que a CONTRATADA pode promover todas as medidas de cobrança dos valores devidos, entre eles a inclusão dos dados da CONTRATANTE nos órgãos de proteção ao crédito, além de repassar os dados de contato para agências de cobrança e/ou ingressar com ação cível.

6. DO USO DE NOME E DE IMAGEM
6.1. A CONTRATADA somente consegue manter os produtos de alta qualidade pelos valores oferecidos graças ao nome construído ao longo dos anos por seus cursos de excelência e, principalmente, pelo que seus alunos conseguiram conquistar ao estudar pelos referidos cursos. Portanto, é imprescindível que a CONTRATADA possa promover ações e divulgar tais conquistas dos alunos.
6.2. Ao aceitar estes termos de uso, a CONTRATANTE cede, desde já, a sua imagem e seu nome para as campanhas publicitárias da CONTRATADA por tempo indeterminado, em qualquer meio lícito de comunicação, sem nenhum ônus à CONTRATADA e, também, sem direito a qualquer tipo de indenização.
6.3. O uso da imagem do aluno também pode ser utilizado em gravações para fins pedagógicos, visando a melhoria do curso.

7. DAS CONDIÇÕES GERAIS
7.1. Este termo de uso poderá ser alterado, a qualquer momento, pela CONTRATADA.
7.2. As partes reconhecem a interação do Contrato eletronicamente compartilhado no e-mail fornecido no ato da matricula e atribuem plena eficácia e força executiva extrajudicial, como já resta permitido pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp
1.495.920. Fica eleito o foro de Maceió, Alagoas, para dirimir as dúvidas que o presente Contrato suscitar. E, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para todos os efeitos legais.
7.3. Fica eleito o foro da comarca de Maceió/AL. Para dirimir quaisquer dúvidas e problemas advindos do presente termo de uso,
renunciando as partes quaisquer outros foros por mais privilegiados que se apresentem.